O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13.
Na prática, atua arrecadando os direitos autorais de quem utiliza música em ambientes públicos com fins comerciais, e distribuindo os valores arrecadados aos artistas cadastrados na instituição.
Preciso pagar Ecad?
Sim, para todo estabelecimento público como: loja, supermercado, restaurante, academia, hotel ou qualquer outro tipo de negócio que utiliza música ambiente, o pagamento é devido.
A cobrança é feita pela execução pública das músicas, ou seja, independente se você utiliza o serviço da Promove - Rádio para Empresas, rádio FM, pendrive, DVD, TV, ou qualquer outra solução, você precisa repassar a arrecadação ao Ecad.
Como é feito o cálculo do Ecad?
O valor depende principalmente da área útil sonorizada e também da região do país em que você está.
Para calcular a área útil sonorizada você considera a área total da loja em m² (onde possui caixas de som) e subtrai o espaço ocupado por móveis, balcões, araras, estoque, etc. Assim, você paga somente pela área onde há circulação de pessoas ouvindo música.
Em média, a área útil deve chegar entre 20 e 30% da área total.
O cálculo é baseado nos seguintes fatores:
Valor da UDA: a unidade de direito autoral (UDA) é a base de cálculo de direito autoral do ECAD. O valor atual da UDA, reajustado em Julho/2019 é de R$ 80,92.
Grau de Utilização: para certos tipos de negócio a música é mais fundamental do que para outros. Empresas que exercem atividades com dança, por exemplo, tem um fator que influencia o cálculo. Para estes casos, a empresa deve entrar em contato com o ECAD para obter maiores informações.
A tabela mostra o grau de utilização para mini mercados e supermercados, na seguinte escala:
Baixo: até 25% do período total do seu funcionamento = 0,41 UDA
Médio: Acima de 25% e até 75% do período total do seu funcionamento = 0,45 UDA
Alto: Acima de 75% do período total do seu funcionamento = 0,50 UDA
Quanto uma loja deve pagar ao Ecad?
Exemplo para supermercados:
Supondo que você tenha um supermercado com área total de 500 m² e que a área útil sonorizada seja de 20 m² da área total, o cálculo será feito da seguinte maneira:
Valor a pagar ao ECAD = (Área útil sonorizada / 10 ) X (UDA X Grau de utilização)
Valor a pagar ao ECAD = ( 20 m²/ 10 ) X ( R$ 80,92 X 0,45 )
Valor a pagar ao ECAD = ( 2 ) X ( R$ 36,41)
Valor a pagar ao ECAD = R$ 72,82
OBS.: Algumas categorias de negócios com muitas unidades, como redes de lojas, possuem base de cálculo reduzida:
É importante conhecer e entender esta base de cálculo para passar a informação correta ao fiscal. Em caso de dúvidas consulte o seu departamento jurídico.
Para mais pesquisas e esclarecimentos seguem abaixo os links do site do Ecad:
Com essas práticas o estabelecimento irá economizar muito, e pagará o valor correto.
Esperamos ter ajudado você!
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